Principais temas abordados no episódio #38 do podcast Criminal Player, com Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa.

• Alvará de Soltura pelo Promotor: Discussão sobre a validade do promotor expedir alvará de soltura, com diferentes interpretações sobre a competência legal para tal ação.
• Lei nº 7.960 de 1989: Análise sobre a inconstitucionalidade da prisão para investigação e a aplicação correta da prisão temporária, que deve ser deferida exclusivamente por um juiz.
• Condução de Investigação pelo Ministério Público: Reconhecimento da autoridade do Ministério Público em conduzir investigações criminais e como isso impacta na possibilidade de expedição de alvará.
• Limites da Autoridade do Promotor: Esclarecimento de que o promotor não tem poder decisório e sua função é requerer, e não expedir alvarás, o que deve ser feito por um juiz.
• Consequências da Manutenção da Prisão: Discussão sobre a obrigação de liberar o preso automaticamente após o prazo da prisão temporária, evitando a prática de abuso de autoridade.
• Divergência entre Especialistas: Apresentação respeitosa de uma divergência de opiniões entre Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa sobre a interpretação do processo penal e a função do alvará de soltura.
• Direito ao Silêncio: Considerações sobre a inconstitucionalidade de utilizar a prisão temporária para fins de interrogatório, em conflito com o direito de não produzir provas contra si.