Principais temas abordados na aula sobre Aspectos Materiais do Crime de Tráfico com Fabiano Lopes.

• Apresentação do Professor Fabiano Lopes: Formação e experiência na área do Direito Penal Econômico e especialização em Tráfico de Drogas, com ênfase na Lei 11.343.
• Importância da Teoria do Crime: A relevância do entendimento da dogmática para a construção de teses defensivas e a atuação eficaz nos tribunais.
• Cadeia de Custódia na Lei de Drogas: Discussão sobre a importância da cadeia de custódia na materialidade do delito e os impactos de sua quebra.
• Tipos de Tráfico e Teses Defensivas: Análise das principais teses defensivas, como o tráfico privilegiado e possibilidades de falta de tipicidade nas ações policiais.
• Conversas Digitais como Prova: A validade de comunicações em aplicativos digitais como materialidade e a necessidade de apreensão da substância.
• Importância do Boletim de Ocorrência: Como o boletim de ocorrência pode ser uma fonte rica de informações para a defesa em casos de tráfico.
• Exemplos Práticos e Casos Concretos: Apresentação de exemplos práticos que demonstram a aplicação da teoria em casos reais de tráfico de drogas.
• Direitos do Advogado em Restituições: Discussão sobre os direitos do advogado e a legislação vigente relacionada à restituição de bens apreendidos e honorários.
• Interação com Participantes: Perguntas e respostas sobre temas diversos, destacando as dúvidas e situações que advogados enfrentam na prática criminal.