Prova pericial e leitura crítica: perícias em áudio e vídeo com Carla Mena

Principais temas abordados na aula sobre prova pericial e leitura crítica de perícias em áudio e vídeo, conduzida por Carla Mena.

• Importância da interdisciplinaridade na prova: A necessidade de o jurista compreender elementos extrajurídicos, especialmente arquivos digitais de áudio e vídeo, que envolvem conhecimentos de tecnologia, acústica, imagem e outras ciências.
• Experiência e atuação da perita: Apresentação da experiência de Carla Mena em perícia criminal oficial, assistência técnica e exames de local de crime, balística, reconstrução de fatos, documentoscopia, áudio e vídeo.
• Procedimentos Operacionais Padrão (POPs): Uso dos POPs do Ministério da Justiça e da SENASP como referência para conhecer exames possíveis, formular quesitos, avaliar métodos periciais e orientar a inquirição de peritos e policiais.
• Exames possíveis em áudio, vídeo e imagem: Abordagem da análise de conteúdo, do melhoramento de qualidade, do reconhecimento por imagem, da comparação de locutor, da análise facial e antropométrica e da verificação de elementos presentes em gravações.
• Análise de conteúdo de áudio e vídeo: Investigação do ambiente da gravação, identificação de interlocutores, quantidade e características das vozes, objetos presentes, local dos fatos e demais informações extraíveis do arquivo.
• Melhoramento de imagens e áudios: Explicação sobre técnicas controladas para melhorar arquivos com baixa qualidade, ruídos ou distorções, destacando que não há garantia de resultado e que o processamento pode introduzir alterações ou comprometer informações relevantes.
• Limitações técnicas da perícia: Esclarecimento de que a perícia não funciona como nos seriados, não cria informações inexistentes e depende da qualidade, integridade e suficiência do material questionado.
• Transcrição de áudios: Discussão sobre a diferença entre arquivos inteligíveis e ininteligíveis, a impossibilidade de exigir que a perícia oficial transcreva áudios claramente compreensíveis e a necessidade de confrontar a transcrição com o arquivo original.
• Áudios extraídos de celulares: Orientações sobre extrações realizadas por policiais, uso de ferramentas como Cellebrite, análise de hashes, cadeia de custódia, necessidade de acesso integral aos arquivos e possibilidade de solicitar validação ou nova extração pela perícia oficial.
• Delimitação dos quesitos: Recomendação para indicar precisamente os áudios, trechos, imagens ou arquivos que devem ser examinados, evitando pedidos genéricos e inviáveis diante de grandes volumes de dados.
• Conflitos de interpretação da fala: Explicação sobre situações em que palavras ou fonemas podem ser confundidos, destacando o uso de softwares e análise de frequências para auxiliar na diferenciação de sons que o ouvido humano não consegue distinguir.
• Inteligência artificial e transcrição: Análise crítica de ferramentas que transcrevem áudios com percentuais de confiança, ressaltando que elas operam por reconhecimento estatístico de padrões e não compreendem integralmente a prosódia, o contexto e as particularidades da fala humana.
• Deepfakes e conteúdos sintéticos: Discussão sobre manipulação de áudios e vídeos, clonagem de voz, ferramentas automáticas de detecção e os riscos de falsos positivos e falsos negativos causados por ruídos, baixa qualidade e ataques adversariais.
• Insuficiência dos detectores automatizados: Alerta de que percentuais fornecidos por sites e ferramentas de detecção de inteligência artificial não equivalem a um exame pericial conclusivo e devem ser submetidos a avaliação técnica criteriosa.
• Comparação de locutor: Apresentação do exame destinado a verificar se determinada pessoa é a autora de uma voz, exigindo um objeto questionado e um padrão vocal confiável, obtido por gravações, audiências ou coleta realizada no estabelecimento prisional.
• Reconhecimento por imagem: Explicação sobre a comparação de imagens questionadas com padrões inequívocos, considerando características como altura, compleição, cabelo, tatuagens, cicatrizes e demais elementos individualizadores.
• Perícias em sistemas de CFTV: Abordagem das limitações de câmeras de segurança, dos problemas de ângulo e qualidade e da importância de examinar o DVR ou o dispositivo original para verificar horários, possíveis alterações e integridade da gravação.
• Quesitação pela defesa: Recomendação para que o advogado não deixe de formular quesitos pertinentes à hipótese defensiva, aproveitando os POPs e as normas técnicas para orientar pedidos e questionamentos.
• Normas ISO aplicáveis: Apresentação das normas ISO como referências complementares aos POPs, com caráter recomendatório, úteis para fundamentar quesitos, métodos e análise de procedimentos periciais.
• Leitura crítica do laudo pericial: Orientação para que o advogado não examine apenas a conclusão, mas verifique a delimitação do objeto, a adequação e validação do método, as limitações do material e a coerência entre fundamentação e resultado.
• Objeto questionado, método e conclusão: Explicação de que todo laudo deve partir de um objeto claramente delimitado, aplicar método adequado e apresentar conclusão compatível com os dados obtidos.
• Laudos inconclusivos ou inconsistentes: Diferenciação entre uma conclusão legitimamente inconclusiva e um laudo cuja conclusão categórica não é sustentada pelo material, pela metodologia ou pelas limitações descritas no corpo do documento.
• Material pericial insuficiente: Discussão sobre situações em que o arquivo possui pouca fala, excesso de ruído, sobreposição de vozes, fala dissimulada ou baixa qualidade, impedindo uma comparação segura.
• Informação técnica e pedido de complementação: Explicação de que materiais inservíveis não deveriam gerar um laudo conclusivo, mas sim uma informação técnica, solicitação de complementação ou registro da impossibilidade de realização do exame.
• Atuação do assistente técnico: Destaque para a função do assistente técnico na revisão metodológica, identificação de inconsistências, elaboração de parecer independente e provocação de esclarecimentos ou complementação do laudo oficial.
• Requisitos de clareza do laudo: Reforço de que o laudo deve ser objetivo, compreensível, fundamentado e acompanhado de imagens, gráficos ou outros elementos necessários para que juiz, acusação, defesa e acusado entendam a análise.
• Linguagem simples na prova pericial: Defesa da utilização de linguagem acessível e da possibilidade de requerer esclarecimentos ao perito quando termos técnicos ou conclusões não forem compreensíveis.
• Cadeia de custódia e integridade dos arquivos: Discussão sobre preservação, hashes, metadados, extração de dados, origem dos arquivos e necessidade de avaliar se o material analisado corresponde ao objeto originalmente apreendido.
• Áudios inaudíveis em audiências: Esclarecimento de que uma gravação ruim pode eventualmente ser melhorada, mas um intervalo sem qualquer registro acústico não pode ser recriado ou recuperado por perícia.
• Corrupção ou ausência de gravações judiciais: Debate sobre arquivos corrompidos, falhas de sistemas, perda de trechos de audiência e impossibilidade de repetir determinados atos quando a memória da testemunha ou da vítima já foi contaminada.
• Proibição de prejuízo ao réu pela perda da prova: Reflexão sobre a impossibilidade de responsabilizar a defesa ou o acusado pela perda de uma oportunidade probatória causada por falha técnica ou administrativa do sistema de gravação.
• Preservação de provas digitais: Alerta para a volatilidade dos arquivos digitais, incompatibilidade futura de formatos, mudanças nos sistemas judiciais e necessidade de políticas adequadas de armazenamento e preservação.
• Gravação própria pela defesa: Consideração sobre a conveniência de o advogado realizar e preservar gravações próprias de audiências relevantes, especialmente em situações de conflito, falha do sistema ou possível repercussão administrativa e judicial.
• Atualização dos POPs para crimes específicos: Exemplo da criação de procedimentos próprios para locais de crime contra a mulher e casos de violência de gênero, reforçando a importância de consultar a versão atualizada do POP aplicável ao caso.
• Perícia como ferramenta estratégica de defesa: Conclusão sobre a importância de integrar conhecimento jurídico e técnico para identificar falhas metodológicas, formular pedidos mais precisos e ampliar as possibilidades de atuação defensiva.