Principais tópicos abordados no artigo "A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E A IMPARCIALIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO" por Rômulo de Andrade Moreira.

• Competências do Ministério Público: Discussão sobre a atribuição do Ministério Público na investigação criminal, conforme o artigo 129 da Constituição Federal e as leis orgânicas pertinentes.
• Debates doutrinários e jurisprudenciais: Exploração das diferentes correntes de pensamento sobre a exclusividade da investigação criminal pelas polícias em contraste com a possibilidade de atribuição concorrente.
• Decisões do Supremo Tribunal Federal: Análise dos julgados que trataram da competência do Ministério Público para conduzir investigações criminais, incluindo o Recurso Ordinário Constitucional nº 81326 e o Recurso Extraordinário nº 593.727.
• Controle jurisdicional e reserva de jurisdição: Abordagem sobre a necessidade de controle do Judiciário sobre as atividades do Ministério Público durante a investigação.
• Imparcialidade do Ministério Público: Reflexão sobre a capacidade do Ministério Público de atuar de forma imparcial quando é ao mesmo tempo investigador e acusador.
• Teoria da dissonância cognitiva: Aplicação da teoria de Leon Festinger para argumentar sobre a necessidade de separação das funções de investigar e acusar no processo penal.
• Efeitos da participação na investigação: Análise do impacto da participação do membro do Ministério Público na fase investigatória na subsequente decisão de oferecer denúncia, abordando a hipótese do pré-julgamento.
• Recomendações para a prática: Sugestões sobre a criação de grupos de investigação e de acusação dentro do Ministério Público para garantir a imparcialidade e a lisura nas investigações.
• Referências e estudos comparativos: Comparação com legislações de outros países da América Latina e Europa, apresentando um panorama sobre o papel do Ministério Público em investigações criminais em contextos internacionais.