Pacote Anticrime - Reformas Penais - 2ª Ed. Capa comum 1 junho 2023
O livro aborda uma análise crítica das reformas penais do Pacote Anticrime, destacando as implicações da nova legislação no direito penal brasileiro, incluindo a legitima defesa dos policiais, o endurecimento das penas e suas consequências para a segurança pública. Os autores Rodrigo Oliveira de Camargo e Yuri Felix expõem como essas mudanças podem impactar a ordem constitucional e os direitos humanos, especialmente em relação à população negra. Além disso, discute questões sobre o sistema pe...
O livro aborda uma análise crítica das reformas penais do Pacote Anticrime, destacando as implicações da nova legislação no direito penal brasileiro, incluindo a legitima defesa dos policiais, o endurecimento das penas e suas consequências para a segurança pública. Os autores Rodrigo Oliveira de Camargo e Yuri Felix expõem como essas mudanças podem impactar a ordem constitucional e os direitos humanos, especialmente em relação à população negra. Além disso, discute questões sobre o sistema penitenciário, desarmamento e delação premiada, promovendo um olhar atento sobre as consequências sociais dessas alterações.
Pacote Anticrime - Reformas Penais - 2ª Ed. Capa comum 1 junho 2023
O excelente conjunto de artigos coloca as lentes que essa legislação de exceção impõe ao direito penal: a ideia de legitima defesa dos policiais na legitimação das execuções que configuram o genocídio negro no Brasil, o aumento de limites das penas, os efeitos no livramento condicional e no confisco de bens, as alterações na prescrição, as mudanças no roubo, estelionato e concussão, o aprofundamento do malfadado RDD e da ideia de crimes hediondos, os efeitos no desarmamento, na política penitenciária e na segurança pública e as marcas do estatuto da delação que ocupou coração e mentes nos últimos tempos. Enfim, esse conjunto de destacados autores propõe uma visão crítica que os afasta da mera posição de operadores do sistema, propiciando uma análise densa desse endurecimento penal que vem ferindo a ordem constitucional brasileira nos últimos anos ( ).
Nº 326.272 em Livros
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