Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público Capa comum 3 junho 2008
O livro aborda a análise do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, destacando a importância desse mecanismo para o aprimoramento do sistema de Justiça criminal no Brasil. Dividido em cinco partes, explora as formas de controle, o papel dos principais protagonistas, a legislação vigente, comparações com sistemas de outros países e propostas de emendas constitucionais em discussão. O conteúdo visa posicionar o Brasil próximo aos melhores modelos internacionais de justiç...
O livro aborda a análise do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, destacando a importância desse mecanismo para o aprimoramento do sistema de Justiça criminal no Brasil. Dividido em cinco partes, explora as formas de controle, o papel dos principais protagonistas, a legislação vigente, comparações com sistemas de outros países e propostas de emendas constitucionais em discussão. O conteúdo visa posicionar o Brasil próximo aos melhores modelos internacionais de justiça, enfrentando questões controversas e apresentando soluções relevantes para o fortalecimento do controle da atividade policial.
Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público Capa comum 3 junho 2008
A presente obra propõe-se a analisar a questão do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público que, na sistemática de controles externos existente, vai além daquele já evidenciado em legislações infraconstitucionais, revestindo-se de importante avanço na área processual penal, e visando colocar o Brasil, próximo, mas ainda não equiparado, aos melhores sistemas de Justiça criminal encontrados no mundo.Para tanto o trabalho é dividido em cinco partes.Inicialmente são abordadas as várias formas de controle da polícia, para, em seguida, serem analisados os principais protagonistas do assunto em tela, quais sejam: a Polícia (órgão controlado) e o Ministério Público (órgão controlador), traçando-lhes uma rápida visão histórica e abordando seus atuais perfis constitucionais, nos moldes da Constituição da República Brasileira.A terceira parte esmiuça a questão do controle externo da atividade policial no Brasil, trazendo os precedentes à sua formulação constitucional, sua razão de ser, seu conceito e abrangência.Neste tópico ainda é colacionada a legislação vigente em todo o País, tratando-se, também, das questões controvertidas a respeito do controle externo, bem como dos instrumentos legais postos à disposição do Ministério Público no exercício desta atividade de controle.Na quarta parte são abordadas algumas soluções de direito comparado, estabelecendo uma visão dos sistemas de relação entre o Ministério Público e a Polícia, naqueles países que, historicamente, servem de amparo e consulta aos legisladores brasileiros, notadamente os países europeus continentais. Buscando trazer uma visão de outros sistemas processuais, analisam-se, também, aqueles principais países que adotam um processo penal com significativa tendência acusatória, a exemplo da Inglaterra e Estados Unidos.E, finalmente, na quinta parte do trabalho, são analisadas as propostas de emenda constitucional e de reforma processual penal atualmente em trâmite junto ao Congresso Nacional brasileiro, as quais trazem alguma novidade na questão do controle externo da atividade policial, observando seus principais pontos de convergência com o tema aqui tratado.
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