Julgamento antecipado parcial do mérito: a aplicação do artigo 356 do CPC/2015 na prática forense - julho 2020

Arthur Bobsin de Moraes

A obra busca levar ao leitor as implicações práticas criadas pelo julgamento antecipado parcial do mérito, técnica instituída pelo Código de Processo Civil 2015 e prevista no artigo 356 do mesmo diploma. O livro está dividido em três partes, todas com a intenção de demonstrar como a norma inaugura uma relevante mudança no antigo sistema processual, baseado e fundamentado sempre na unicidade da decisão, e introduz a novidade pela busca por uma resposta rápida ao conflito. A primeira parte percorre pela evolução da processualística civil, abordando a separação entre o direito processual civil e o direito material civil, até o desenvolvimento de uma teoria autônoma da ação. O segundo capítulo analisa, além das decisões parciais nos revogados Códigos de Processo Civis (CPC/1939 ao CPC/1973), o próprio artigo 356 do CPC/2015. É neste capítulo que será analisada a peculiaridade da natureza jurídica desta decisão. É no derradeiro capítulo que as implicações práticas do julgamento antecipado parcial do mérito serão estudadas. Como proceder diante de uma situação em que há divergência jurisprudencial acerca do cabimento do agravo de instrumento interposto pela via adesiva? Ou ainda, quais as decisões interlocutórias não recorríveis por meio de agravo de instrumento que devem ser suscitadas em preliminar de agravo de instrumento? Será cabível a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais nos casos de aplicação de julgamento antecipado parcial do mérito? São algumas destas questões que serão abordadas no último capítulo da presente obra. Ao final, o que se pretende trazer ao leitor, é como o julgamento antecipado parcial do mérito deve ser tratado para garantir uma prestação jurisdicional célere e efetiva, que atenda aos anseios dos jurisdicionados e dos operadores do direito.