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Habeas corpus como instrumento formatos de precedente vinculante: proposta de aprimoramento à sua sistemática em Tribunais Superiores – março 2023
Informações
João Rafael de Oliveira
Editora: Emais
Publicação: 01 março 2023
1ª edição, 208 páginas
ISBN-13: 9786585073295
O livro aborda a aplicação do habeas corpus como um instrumento formador de precedente vinculante no processo penal brasileiro, destacando a teoria dos precedentes e sua influência na jurisprudência dos Tribunais Superiores. Com base em uma análise empírica dos julgados da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça e do Plenário do Supremo Tribunal Federal, o autor, João Rafael de Oliveira, oferece insights valiosos para profissionais do direito e contribui para um entendimento aprofundado sobre a interpretação de temas cruciais da legislação penal e processual.
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