Glosas ao
O artigo aborda a análise crítica da prova no processo penal, enfocando as contribuições de Francesco Carnelutti sobre verdade, dúvida e certeza. O autor, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, propõe uma reflexão sobre a responsabilidade ética dos operadores do direito e a necessidade de resgatar uma compreensão mais profunda do fenômeno processual, alertando para os desafios da busca pela justiça em um contexto democrático. A obra revela a complexidade do papel do juiz e a intersecção entre es...
O artigo aborda a complexidade da prova no processo penal, utilizando como base as reflexões de Francesco Carnelutti sobre a verdade, a dúvida e a certeza.
Inicialmente, o autor destaca a evolução do pensamento de Carnelutti ao longo de sua carreira, principalmente no que se refere à sua concepção de verdade, que, segundo ele, é única e não pode ser totalmente apreendida pelo homem, levando à necessidade de explorar a certeza no contexto do processo. O texto enfatiza a função da certeza como uma escolha dentro do processo judicial, onde o juiz frequentemente se encontra diante da dúvida entre diferentes possibilidades e narrativas apresentadas. Além disso, discute a relação entre crer e saber, sugerindo que a certeza é mais ligada à ação e à liberdade do que ao mero pensamento racional.
O autor questiona a ideia de "bondade" na escolha judicial, comparando-a a sistemas históricos como o da prova legal, que se buscava evitar a arbitrariedade na decisão do juiz. Por fim, enfatiza a responsabilidade ética dos operadores do direito em resistir a discursos que possam prejudicar as conquistas democráticas e garantir efetividade aos direitos fundamentais, ressaltando a importância de uma democracia material além das formalidades legais.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais tópicos abordados no artigo "Glosas ao" por Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
- Retorno ao estudo da prova no processo penal: Reflexão sobre a importância de reanalisar as contribuições de Francesco Carnelutti, especialmente sobre a verdade, dúvida e certeza na prática do Direito.
- Conceito de verdade em Carnelutti: Discussão sobre a natureza da verdade, destacando sua complexidade e a impossibilidade de sua completa compreensão pelo ser humano.
- A busca da verdade no processo: Enfoque nos desafios enfrentados pelos operadores do Direito na busca pela verdade no contexto jurídico e a crítica à noção de verdade formal.
- Certeza como escolha: Abordagem da ideia de que a certeza está relacionada à escolha e o impacto disso na decisão judicial, considerando o papel do juiz na administração da justiça.
- Dúvida e seu valor no processo: Análise do papel da dúvida no juízo e a sua relação com a necessidade de raciocínio jurídico, destacando que a certeza não elimina a dúvida.
- Mecanismos de escolha no processo penal: Reflexão sobre a responsabilidade do juiz ao tomar decisões e o perigo de uma escolha mal fundamentada, ressaltando a influência da lei sobre essa escolha.
- A relação entre crença e conhecimento: Exploração da crença como uma forma de integrar a deficiência do saber, destacando a complexidade dessa relação no contexto da ação legal.
- Crítica ao modelo neoliberal: Discussão sobre as implicações do neoliberalismo na administração da justiça e no papel dos operadores do Direito na defesa das conquistas democráticas.
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