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Artigos Empório do Direito – Sangue bom: ser ou ter – a propósito dos impedimentos estatais para doação de sangue

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ARTIGO

Sangue bom: ser ou ter - a propósito dos impedimentos estatais para doação de sangue

O artigo aborda os contratempos e contradições nos critérios de impedimentos estatais para doação de sangue, destacando como esses critérios podem refletir preconceitos e estereótipos sociais. A autora, Maíra Marchi Gomes, analisa as regras que excluem potenciais doadores com base em condições como comportamento sexual, histórico criminal e condições de saúde, questionando a lógica dessas restrições e a influência da subjetividade dos profissionais de saúde. A reflexão convida a uma revisão d...

Maíra Marchi Gomes
02 nov. 2015 14 acessos
Sangue bom: ser ou ter - a propósito dos impedimentos estatais para doação de sangue
Publicado no Empório do Direito
Resumo do artigo

O artigo aborda a complexa questão dos impedimentos estatais para a doação de sangue, destacando as contradições e preconceitos presentes nas diretrizes estabelecidas por órgãos públicos.

A autora, Maíra Marchi Gomes, começa discutindo a falta de consenso entre diferentes instituições sobre os critérios para doação, questionando a capacidade dos profissionais de saúde e do Estado de determinarem esses impedimentos de maneira objetiva. Entre os temas enunciados, estão os critérios relacionados ao contato com prostitutas e usuários de drogas, que refletem preconceitos sobre a sexualidade e comportamento humano; a exclusão de indivíduos que passaram por detenção e aqueles com condições que geram inimputabilidade jurídica, levantando questões sobre a visão do Estado sobre a criminalidade e saúde; e os impedimentos específicos como a proibição de doadores que tiveram relações sexuais sem preservativo ou que fizeram uso de drogas ilícitas, que evidenciam um viés moralista na escolha dos "sangues bons".

Gomes critica a superficialidade das diretrizes, apontando como a construção social de estereótipos e a moral vigente influenciam diretamente na saúde pública e na percepção de risco associada a diferentes grupos sociais. O artigo conclui discutindo o impacto dessa visão discriminatória nas decisões estatais, evidenciando que, antes do exame da qualidade do sangue, há um juízo sobre a natureza da pessoa que o porta, o que suscita reflexões sobre inclusão e diversidade na saúde.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Empório do Direito.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais tópicos abordados no artigo "Sangue bom: ser ou ter - a propósito dos impedimentos estatais para doação de sangue" por Maíra Marchi Gomes.

  • Contradições entre órgãos estatais: Análise das inconsistências nas informações sobre a doação de sangue fornecidas por diferentes entidades e a subjetividade no processo de avaliação de doadores.
  • Impacto da subjetividade: Discussão sobre como a visão pessoal dos profissionais de saúde e do Estado pode influenciar decisões, levando à perpetuação de preconceitos e estereótipos.
  • Impedimentos para doação: Identificação de critérios estabelecidos para a doação de sangue e a problematização das justificativas por trás desses critérios.
  • Critérios questionáveis: Crítica a impedimentos baseados em premissas morais que podem desconsiderar o contexto social e as experiências de vida dos potenciais doadores.
  • Estigmatização de grupos sociais: Reflexão sobre como certos critérios de exclusão podem reforçar estigmas sociais, como os relacionados a prostitutas, usuários de drogas e indivíduos com doenças mentais.
  • Relações sexuais e riscos: Análise da abordagem dos órgãos sobre as relações sexuais e a percepção de risco associada, desafiando a ideia de que relações estáveis são seguras.
  • Preconceitos em relação a usuários de drogas: Crítica à ideia de que o uso de drogas ilícitas injetáveis seja um critério validado sem considerar a saúde individual dos usuários.
  • Exclusão de grupos vulneráveis: Discussão sobre a exclusão de pessoas com deficiência mental e outras condições como potenciais doadores de sangue.
  • Questões éticas na doação: Reflexão sobre os aspectos éticos envolvidos na determinação de quem é ou não um "bom doador" e as implicações sociais dessa categorização.
  • Interesses da ciência e política: Observações sobre como a moralidade e o estado influenciam as políticas públicas sobre doação de sangue, enfatizando a necessidade de uma abordagem mais inclusiva e informada.
Leia o artigo completo no Empório do DireitoTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Maíra Marchi GomesPsicóloga Policial na Polícia Civil de Santa Catarina. Graduada em Psicologia (UFPR), Doutora em Psicologia (UFSC), Mestre em Antropologia Social (UFSC). Especialista em Saúde Mental, Psicopatologia e Psicanálise (PUC-PR), Dependência Química (PUC-PR), Direito Penal e Criminologia (UFPR), Psicologia Jurídica (PUC-PR), em Panorama Interdisciplinar do Direito da Criança e do Adolescente (PUC-PR), em Sistema de Justiça: mediação, conciliação e justiça restaurativa (UNISUL) e em Avaliação psicológica (CFP). Professora da Estácio de Florianópolis e São José e da Academia da Polícia Civil de Santa Catarina. Autora de \"BOPE: O fardo da farda\" e \"Dosimetria da pena e psicologizações: o operador do direito e a violência sexual\", além de capítulos de livros e artigos científicos.

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