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As decisões do STF e a prática no Tribunal do Júri (parte 1)
O artigo aborda as recentes decisões do STF que impactam o Tribunal do Júri, destacando a inconstitucionalidade do limite de 15 anos para execução provisória de penas e a possibilidade de determinar a execução imediata independentemente da quantidade da pena, sempre que houver o regime de cumprimento inicial fechado. O texto critica a desconexão entre as decisões do STF e a prática real do júri, ressaltando a importância de cautela na aplicação dos precedentes, uma vez que as manifestações dos ministros não foram completamente publicadas e podem afetar o devido processo legal.
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