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Podcast Na Veia – Ep. 022 Aborto Legal e Violência Institucional: criança não é mãe nem incubadora!

PODCAST

Ep. 022 Aborto Legal e Violência Institucional: criança não é mãe nem incubadora!

O episódio aborda o caso alarmante de uma menina de 11 anos em Santa Catarina, onde uma juíza e uma promotora impediram a interrupção de uma gestação decorrente de estupro, evidenciando a violência institucional e a revitimização enfrentada por crianças. As defensoras Gina Muniz e Rafaela Garcez, junto com Fernando Soubhia, discutem as implicações éticas e legais dessa intervenção, destacando que a criança não deve ser tratada como mãe ou incubadora. Este episódio traz à tona a urgência de de...

Gina Muniz, Rafaela Garcez, Fernando Antunes Soubhia
23 jun. 2022 8 acessos
Ep. 022 Aborto Legal e Violência Institucional: criança não é mãe nem incubadora!

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O episódio aborda o caso alarmante de uma menina de 11 anos em Santa Catarina, onde uma juíza e uma promotora impediram a interrupção de uma gestação decorrente de estupro, evidenciando a violência institucional e a revitimização enfrentada por crianças. As defensoras Gina Muniz e Rafaela Garcez, junto com Fernando Soubhia, discutem as implicações éticas e legais dessa intervenção, destacando que a criança não deve ser tratada como mãe ou incubadora. Este episódio traz à tona a urgência de debater o aborto legal e os direitos das crianças.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais temas abordados no episódio 022 do Podcast Na Veia sobre Aborto Legal e Violência Institucional, com as defensoras Gina Muniz, Rafaela Garcez e o defensor Fernando Soubhia.

  • Impedimento do Aborto Legal: Discussão sobre o caso em Santa Catarina onde uma juíza e uma promotora barraram uma menina de 11 anos de interromper uma gestação resultante de estupro.
  • Revitimização da Criança: Análise do impacto negativo das ações das autoridades judiciais e seu papel na revitimização da criança envolvida no caso.
  • Direitos das Crianças: Reflexão sobre a proteção dos direitos das crianças e a necessidade de respeitar suas decisões, especialmente em situações de violência sexual.
  • Aborto Legal e Ética Profissional: Discussão sobre a ética profissional no sistema de justiça em relação a casos de aborto ilegal, principalmente envolvendo crianças.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Gina MunizDefensora Pública do estado de Pernambuco. Mestre em ciências jurídico-criminais pela Universidade de Coimbra.
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Rafaela GarcezDefensora Pública do Estado do Rio de Janeiro. Pós graduada em Direito Público e Privado pela Emerj/Unesa. Integrante do GT de Reconhecimento de Pessoas do CNJ. Participante do podcast ‘Na Veia - defensoria pública e sistema penal’.
Avatar de Fernando Antunes Soubhia
Fernando Antunes SoubhiaPós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela PUC-SP. Mestre em Criminologia e Sistema de Justiça Criminal pela University of London. Bolsista Chevening 2017-2018. Defensor Público no Estado de Mato Grosso. Vice-Diretor da ESDEP-MT. Professor de Criminologia.

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