Podcast Criminal Player – #52 COLABORAÇÃO PREMIADA COM PEDRO ESTEVAM

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#52 COLABORAÇÃO PREMIADA COM PEDRO ESTEVAM

O episódio aborda a colaboração premiada no Brasil, com destaque para a necessidade de sua regulamentação mais rigorosa, discutida por Pedro Estevão Serrano. Ele compara as delações atuais a processos históricos de exceção, alertando sobre os riscos de injustiça e manipulação nas investigações. A conversa explora o impacto das delações na percepção pública, a falta de garantias adequadas e a importância de uma abordagem crítica em sua aplicação no sistema penal.

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Tópicos abordados

Principais temas abordados no episódio #52 do Podcast Criminal Player, com a participação de Pedro Estevão Serrano.

  • Colaboração Premiada no Brasil: Discussão sobre a necessidade de regulamentação mais eficaz da colaboração premiada, ressaltando questões históricas e comparações com processos de Moscou.
  • Autoria e Especialização: Pedro Estevão Serrano apresenta sua experiência acadêmica e atuação em casos de grande repercussão, contextualizando sua visão sobre o sistema jurídico brasileiro.
  • Autoritarismo Contemporâneo: Análise da nova forma de autoritarismo no século XXI, onde medidas de exceção são incorporadas no regime democrático, afetando o estado de direito.
  • Processos de Exceção: Diferenciação entre processos penais ordinários e processos de exceção, enfatizando os riscos envolvidos nas delações premiadas.
  • Delação como Espetáculo: Crítica à forma como as delações são apresentadas, que transforma o processo penal em um espetáculo midiático, com implicações na percepção pública.
  • Crítica ao Sistema de Justiça: Reflexão sobre a falta de imparcialidade em processos de destaque, como o do ex-presidente Lula, e a importância dos direitos humanos no processo penal.
  • Propostas de Melhoria: Sugestões de regulamentações que poderiam refinar o uso da colaboração premiada, tornando-a um instrumento de investigação mais seguro e eficaz.
  • Desafios da Prova Judicial: Discussão sobre a precariedade das provas oriundas de delações, enfatizando a necessidade de assegurar que a delação seja tratada como um instrumento de investigação e não como prova definitiva.
  • Perigos da Exposição Pública: Riscos associados à divulgação prematura de delações, que podem prejudicar a reputação dos envolvidos sem a devida comprovação de culpa.
  • Reflexão sobre o Futuro: Considerações sobre a história das delações e sua comparação com os processos de Moscou, alertando sobre os riscos de injustiças no sistema penal atual.
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