#105 STF E PRISÃO OBRIGATÓRIA NO JÚRI COM ALEXANDRE E AURY
O episódio aborda a discussão sobre a compatibilidade da prisão obrigatória no julgamento do júri, destacando as implicações constitucionais relacionadas à presunção de inocência e a necessidade de trânsito em julgado para a execução de penas. Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr salientam que a prisão antes do trânsito em julgado é incompatível com a democracia e que decisões populistas têm influenciado a interpretação das normas processuais. Além disso, enfatizam a importância da cautelaridade na aplicação de penas e criticam a utilização da soberania do júri como justificativa para prisões.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #105 do Podcast Criminal Player, com Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr., sobre a prisão obrigatória no júri.
- Prisão Obrigatória e o STF: Discussão sobre a compatibilidade da prisão obrigatória e a recente jurisprudência do STF, incluindo o caso do habeas corpus 126-292.
- Presunção de Inocência: Análise da regra da presunção de inocência prevista no artigo 5º da Constituição Federal e suas implicações no processo penal.
- Pacote Anticrime: Considerações sobre a Lei 13.968 e sua determinação sobre prisões obrigatórias, especialmente para penas superiores a quinze anos.
- Sentença e Trânsito Julgado: A tradicional posição do STF de que a execução da sentença só deve ocorrer após o trânsito em julgado.
- Questionamentos sobre a Prisão em Primeiro Grau: O erro de considerar a prisão automática em primeiro grau e a necessidade de requisitos cautelares.
- Argumentos Populistas: Crítica ao uso de discursos punitivistas e causalidade populista que contornam discussões jurídicas em torno da prisão.
- Função do Júri e Soberania: Reflexão sobre a soberania dos jurados e o direito do acusado a ser julgado sem pressões externas.
- Expectativas Jurídicas vs. Expectativas Populistas: A diferença entre decisões baseadas em argumentos sólidos de Direito e as decisões influenciadas por pressão pública.
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