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Podcast Criminal Player – #112 ADVOCACIA E ABUSO DE AUTORIDADE

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#112 ADVOCACIA E ABUSO DE AUTORIDADE

O episódio aborda a relação entre as prerrogativas dos advogados e a nova lei de abuso de autoridade, discutindo a importância do respeito às funções da advocacia na justiça. Os participantes analisan as dificuldades enfrentadas pelos advogados, especialmente em um contexto de crescente punitivismo, e ressaltam a necessidade da criminalização de condutas que violem essas prerrogativas, apesar da ceticismo sobre a efetividade da aplicação da lei. Além disso, trazem à tona a questão do uso de p...

Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr
05 mai. 2020 11 acessos 5,0 (1 avaliações)
#112 ADVOCACIA E ABUSO DE AUTORIDADE

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O episódio aborda a relação entre as prerrogativas dos advogados e a nova lei de abuso de autoridade, discutindo a importância do respeito às funções da advocacia na justiça. Os participantes analisan as dificuldades enfrentadas pelos advogados, especialmente em um contexto de crescente punitivismo, e ressaltam a necessidade da criminalização de condutas que violem essas prerrogativas, apesar da ceticismo sobre a efetividade da aplicação da lei. Além disso, trazem à tona a questão do uso de provas ilícitas e a importância de garantir a transparência e a integridade nas ações judiciais.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais temas abordados no episódio #112 do Podcast Criminal Player, que discute a advocacia e o abuso de autoridade com Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa.

  • Prerrogativas do Advogado: A importância das prerrogativas na administração da justiça e o impacto de seu desrespeito no núcleo legitimante do conceito de justiça.
  • Cultura de Respeito: A necessidade de construir uma cultura de respeito mútuo entre juízes, promotores, advogados e outros atores do sistema judiciário.
  • História da Advocacia: Reflexão sobre a evolução histórica da advocacia e suas lutas contra pressões autoritárias, incluindo comparações com a Inquisição.
  • Impacto da Lava Jato: Análise da relação conflituosa entre a advocacia criminal e as instituições de justiça, influenciada por momentos recentes como a operação Lava Jato.
  • Direito Penal e Prerrogativas: Discussão sobre a criminalização de condutas que violam as prerrogativas do advogado e a necessidade de proteção legal como último recurso.
  • Nova Lei do Abuso de Autoridade: Exame da Lei 13.869 e suas implicações para a advocacia, incluindo tipos penais e desafios práticos de aplicação.
  • Dificuldades na Prova: Desafios na comprovação de abusos de autoridade através de relatos de advogados e a importância da integridade da prova digital.
  • Uso de Prova Ilícita: Discussão sobre a vedação do uso de prova ilícita e suas implicações éticas e legais em um contexto democrático.
  • Artigo 7º-B da Lei 8906: Importância das novas definições e penalizações previstas para violações das prerrogativas dos advogados no contexto da OAB.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)
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Aury Lopes JrDoutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. É Professor Titular do Programa de Pós-Graduação – Especialização, Mestrado e Doutorado – em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado criminalista. Membro da Abracrim

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