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#175 CONFISSÃO INFORMAL E ACESSO AOS DADOS DO CELULAR COM DÉCIO ALONSO GOMES
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#175 CONFISSÃO INFORMAL E ACESSO AOS DADOS DO CELULAR COM DÉCIO ALONSO GOMES
O episódio aborda a confissão informal e o acesso a dados de celulares no contexto da persecução penal, com a participação do promotor de justiça Décio Alonso Gomes. Os especialistas discutem as implicações jurídicas das abordagens policiais em flagrante, a validade de interrogatórios informais e os desafios legais referentes ao acesso a informações pessoais armazenadas em dispositivos eletrônicos. O diálogo ressalta a necessidade de respeitar os direitos fundamentais do acusado e de seguir procedimentos adequados para garantir a legalidade das provas coletadas.
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Tópicos abordados
Principais tópicos abordados no episódio #175 do Podcast Criminal Player com Décio Alonso Gomes.
- Introdução ao tema: Apresentação do convidado, Décio Alonso Gomes, e o foco da conversa sobre celular, apreensão, flagrante e confissão informal.
- Confissão Informal: Discussão sobre o conceito de "interrogatório de campo" e suas implicações legais, apontando as burlas às garantias constitucionais nesse tipo de oitiva.
- Decisões Judiciais: Análise de jurisprudência das cortes superiores sobre a validade da confissão informal e as exigências de direitos informados ao capturado.
- Vulnerabilidade do capturado: Avaliação do conceito de vulnerabilidade dos indivíduos em situação de flagrante e as consequências disso nas abordagens policiais.
- Acesso a aparelhos eletrônicos: Debate sobre a legalidade do acesso policial a celulares durante a prisão, incluindo a necessidade de autorização judicial para vasculhar os dados.
- Direito à intimidade e privacidade: Discussão das garantias legais em relação à proteção dos dados pessoais no contexto da lei geral de proteção de dados (LGPD).
- Exceções em situações de flagrante: Exploração das condições sob as quais um policial pode atender chamadas recebidas no celular do capturado sem consentimento.
- Responsabilização e cadeia de custódia: Cuidados que devem ser adotados na preservação da prova e os riscos de contaminação dos dados durante a investigação.
- Inteligência policial: Reflexão sobre o estado atual da legislação e práticas no campo da inteligência criminal e suas implicações no processo penal.
- Pesquisas atuais: Atualizações e pesquisas do convidado sobre a judicialização da inteligência criminal e suas interações com o direito penal.
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