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Episódios do Criminal Player
#270 SOGRA PODE AUTORIZAR A ENTRADA NA CASA DO GENRO? NÃO.
O episódio aborda a questão do consentimento para a entrada da polícia na casa de um genro, especificamente quando este é dado por sua sogra. A discussão gira em torno de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou que o consentimento da sogra não era válido, já que ela não tinha a posse legal da residência em questão, resultando em uma violação dos direitos e garantias processuais. Os participantes destacam a importância de seguir os devidos processos legais em investigações, afirmando que o consentimento deve ser concedido por quem realmente detém a autoridade sobre o imóvel e que não se deve justificar ações policiais com base em resultados obtidos de maneira ilegítima.
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Tópicos abordados
Principais tópicos abordados no episódio #270 do Podcast Criminal Player, com Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa.
- Introdução ao tema: Discussão sobre a validade do consentimento dado pela sogra para a entrada da polícia em residências.
- Contexto histórico: Abordagem sobre como a entrada forçada de policiais nas residências era tratada no Brasil e a questão do consentimento coerente.
- Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo: Análise de um caso específico que envolve busca e apreensão sem consentimento válido.
- Condições para a validade do consentimento: Debate sobre a necessidade de que quem autoriza a entrada de policiais tenha a devida legitimidade e capacidade.
- Requisitos legais para busca e apreensão: Importância de mandados judiciais adequados e a proibição de entradas sem justificativa prévia.
- Crítica a práticas policiais: Discussão sobre a prática de obter consentimentos sob coação e a violação de direitos fundamentais.
- Fundamentos jurídicos: Citações de decisões judiciais relevantes que apoiam a ilegalidade do consentimento dado pela sogra no caso tratado.
- Reflexões finais: O debate sobre a necessidade de manter a legalidade nas investigações e a importância dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito.
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