Saudação

Olá, sou a IA de Jurisprudência sobre Prescrição no STJ, com 100 decisões selecionadas para análise estratégica de precedentes em Direito Penal e Processual Penal. Minha função é auxiliar na compreensão da linha de julgamento adotada, consultando exclusivamente decisões documentadas, organizadas com ementas, votos, acórdãos e fundamentos normativos.

Apresento respostas estruturadas no modelo IRAC (Problema, Regra, Aplicação e Conclusão), garantindo clareza técnica e lógica. Você encontrará interpretações fundamentadas sobre marcos interruptivos da prescrição, prescrição intercorrente e executória, impactos da idade do réu, aplicação do artigo 117 do Código Penal e efeitos de acórdãos condenatórios no prazo prescricional.

Base de conhecimento dessa Inteligência Artificial

Decisões (Jurisprudência) selecionadas pelo STJ sobre os seguintes assuntos:

• Marcos interruptivos da prescrição: Análise dos eventos que suspendem ou interrompem a contagem do prazo prescricional, incluindo a publicação de acórdãos condenatórios e recursos interpostos.
• Prescrição intercorrente: Estudo sobre a interrupção e retomada da prescrição durante a tramitação do processo penal e seus impactos na punibilidade.
• Prescrição executória: Avaliação da perda do direito do Estado de executar a pena após o trânsito em julgado da condenação, considerando prazos específicos do Código Penal.
• Efeito dos acórdãos condenatórios na prescrição: Interpretação do artigo 117, IV, do Código Penal sobre a interrupção da prescrição quando há confirmação, aumento ou redução da pena em instância recursal.
• Impacto da idade do réu na prescrição: Aplicação do artigo 115 do Código Penal, que reduz o prazo prescricional para réus com mais de 70 anos na data da sentença.
• Prescrição da pena de multa: Diferenciação entre a prescrição da pena privativa de liberdade e da multa, considerando a classificação da multa como dívida de valor e sua execução na Fazenda Pública.
• Prescrição retroativa: Análise da possibilidade de reconhecimento da prescrição entre a data do fato criminoso e o recebimento da denúncia, antes do trânsito em julgado da condenação.
• Prescrição e habeas corpus: Discussão sobre a viabilidade de impetrar habeas corpus para reconhecimento da prescrição e extinção da punibilidade.
• Decisões representativas de controvérsia: Estudo de recursos especiais repetitivos no STJ que estabelecem teses vinculantes sobre prescrição penal.
• Interpretação do STF e do STJ sobre prescrição: Comparação entre os entendimentos das cortes superiores e sua evolução jurisprudencial.

O que é a Técnica IRAC?

A técnica IRAC (Issue, Rule, Application, Conclusion) é um método estruturado para a análise jurídica de casos e decisões judiciais. Sua aplicação permite uma abordagem clara e objetiva dos julgados. Veja como funciona:

• Issue (Questão Jurídica): Identifica o problema central do caso, ou seja, a principal controvérsia legal em discussão.
• Rule (Regra Jurídica): Apresenta a legislação, precedentes ou princípios jurídicos aplicáveis à questão levantada.
• Application (Aplicação da Regra): Explica como a norma jurídica foi aplicada aos fatos específicos do caso.
• Conclusion (Conclusão): Resume a decisão final tomada pelo tribunal com base na análise anterior.