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Condenação por tráfico sem apreensão da droga? Vestígios são suficientes? Admite-se prova indireta?
O vídeo aborda a possibilidade de condenação por tráfico de drogas na ausência de apreensão da substância entorpecente, discutindo um recente julgamento do STJ. Aury Lopes Jr analisa casos em que provas indiretas, como testemunhos e resquícios, não são suficientes para estabelecer a materialidade do crime. Ele enfatiza que, para condenar neste tipo de delito, é imprescindível a realização de exames diretos que confirmem a natureza da substância apreendida.
Tópicos abordados
Principais temas abordados na análise de Aury Lopes Jr sobre a condenação por tráfico de drogas sem a apreensão da substância entorpecente.
- Julgamento do Resp 29201: Discussão sobre a possibilidade de condenação por tráfico de drogas sem a apreensão da substância, abordando os detalhes da decisão da Quinta Turma do STJ.
- Materialidade e Prova Indireta: Diferença entre a falta de apreensão da droga e situações onde se pode comprovar a autoria através de outros meios, como interceptação telefônica e provas testemunhais.
- Decisão do STJ: Relato de caso específico onde um réu foi absolvido por falta de prova suficiente, destacando a importância da apreensão do material para comprovar a materialidade do tráfico.
- Vigência de Provas Indiretas: Reflexão sobre a possibilidade de condenação em delitos diversos, como homicídio, com base em provas indiretas e seu contraste com a necessidade de prova direta em casos de tráfico.
- Exame da Droga: Fundamentação acerca da obrigatoriedade de laudos que confirmem a natureza da substância, com exemplos de casos em que exames laboratoriais não comprovaram a identidade da droga.
- Regra Geral e Exceções: Reforço da importância do exame direto para a validação da materialidade no tráfico de drogas, com breves menções às circunstâncias em que provas indiretas podem ser consideradas.
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