Lei ordinária

Crime de Genocídio

Lei nº 2.889, de 1 de outubro de 1956

Texto oficialfonte: Planalto

2 figuras

0 hediondas

Texto vigente em: 21/08/2026

URN LexML: urn:lex:br:federal:lei:1956-10-01;2889

Associarem-se mais de 3 (três) pessoas para prática dos crimes mencionados no artigo anterior

Metade da cominada aos crimes ali previstos

Incitar, direta e publicamente alguém a cometer qualquer dos crimes de que trata o art. 1º

Metade das penas ali cominadas