Incitação pública ao genocídio
nome editorial
Art. 3 da Lei do Crime de Genocídio
Crime
Conduta
Art. 3º Incitar, direta e publicamente alguém a cometer qualquer dos crimes de que trata o art. 1º: Pena: Metade das penas ali cominadas.
Pena
Metade das penas ali cominadas
Perguntas de prática sobre este artigo
De onde vem esta ficha
Extraída do texto oficial da Lei do Crime de Genocídio, publicado no Planalto. Pena, prescrição e cabimento são derivados do próprio dispositivo, com a fonte de cada linha ao lado. Não substitui a leitura da lei.
Como usar
O passo a passo de Catálogo de Tipos Penais, com exemplo na tela.
