Art. 2, § 1º
Uso ou ameaça de uso de meios de destruição em massa editorial
reclusão, de doze a trinta anos, além das sanções correspondentes à ameaça ou à violência
Equiparado a hediondo
Art. 3
Promoção ou integração de organização terrorista editorial
reclusão, de cinco a oito anos, e multa
Equiparado a hediondo
Art. 5
Ato preparatório de terrorismo editorial
a correspondente ao delito consumado, diminuída de um quarto até a metade
Equiparado a hediondo
Art. 5, § 1º, I
Recrutamento ou treinamento transnacional para terrorismo editorial
a correspondente ao delito consumado, diminuída de um quarto até a metade
Equiparado a hediondo
Art. 6
Financiamento de terrorismo editorial
reclusão, de quinze a trinta anos
Equiparado a hediondo
Art. 6, parágrafo único
Incorre na mesma pena quem oferecer ou receber, obtiver, guardar, mantiver em depósito, solicitar, investir ou de qualquer modo contribuir para a obtenção de ativo, bem ou recurso
reclusão, de quinze a trinta anos
Equiparado a hediondo
Como usar
O passo a passo de Catálogo de Tipos Penais, com exemplo na tela.
