Prática Criminal

Monitoração eletrônica

3 perguntas de prática sobre este tema, na ordem em que a lei trata os assuntos. Cada página traz a resposta direta, o texto da lei ao lado e a data em que foi conferida contra a redação vigente.

Quando o juiz pode impor tornozeleira eletrônica na execução da pena?conferida em 24/09/2026O que acontece se o condenado violar a tornozeleira ou as regras da monitoração?conferida em 24/09/2026Como pedir a retirada da tornozeleira eletrônica na execução?conferida em 24/09/2026

Ver as perguntas de todos os temas