Prática Criminal
Medida de segurança
3 perguntas de prática sobre este tema, na ordem em que a lei trata os assuntos. Cada página traz a resposta direta, o texto da lei ao lado e a data em que foi conferida contra a redação vigente.
A internação em hospital de custódia ainda é a regra da medida de segurança?conferida em 23/09/2026A medida de segurança tem prazo máximo?conferida em 23/09/2026Quando é feito o exame de cessação de periculosidade?conferida em 23/09/2026