Prática Criminal
Competência do juízo da execução
3 perguntas de prática sobre este tema, na ordem em que a lei trata os assuntos. Cada página traz a resposta direta, o texto da lei ao lado e a data em que foi conferida contra a redação vigente.
Qual juízo é competente para a execução penal?conferida em 23/09/2026O condenado pode cumprir a pena em outro estado?conferida em 23/09/2026Quem pode fazer pedido ao juiz da execução penal?conferida em 23/09/2026