#256 POR QUE AS DECLARAÇÕES ORAIS DA INVESTIGAÇÃO NÃO VALEM EM JUÍZO?
O episódio aborda a mudança na perspectiva do processo penal, com ênfase na transição da teoria da relação jurídica para uma abordagem mais democrática e participativa, onde o juiz não é o dono do processo, mas um garantidor do contraditório. Os participantes discutem a importância da presunção de inocência e a dinâmica das partes, enfatizando que a carga probatória é exclusivamente atribuída ao acusador, refletindo sobre as implicações dessa nova estrutura para a justiça e os direitos dos réus. A discussão é enriquecida por referências a autores influentes e a evolução do processo após a Constituição de 1988.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #256 do Podcast Criminal Player, intitulado “Por que as declarações orais da investigação não valem em juízo?”.
- A Evolução da Teoria da Relação Jurídica: Discussão sobre a transição da teoria clássica e sua inadequação frente ao desenvolvimento do sistema judiciário brasileiro após a Constituição de 1988.
- O Papel da Jurisdição: Análise da incapacidade da jurisdição de agir sem a provocação das partes e a importância do acionamento por meio de provas e fatos.
- A Importância da Defesa Pública: Reconhecimento da defensoria pública e do Ministério Público como instrumentos fundamentais para promover uma justiça mais equitativa e democrática.
- Processo Penal Acusatório vs. Inquisitório: Comparação das duas abordagens, enfatizando a gestão do processo e o papel do juiz.
- Função do Juiz no Novo Modelo Processual: Abordagem sobre a nova função do juiz que não é mais visto como dono do processo, mas sim como um facilitador da verdade material.
- Contraditório Significativo: Necessidade de assegurar que todos os envolvidos no processo tenham a oportunidade de apresentar suas provas e argumentos de maneira equilibrada.
- Teorias Contemporâneas sobre o Processo: Análise das contribuições de juristas como James Goldschmidt e Hélio Fatsalari para a compreensão do processo como uma dinâmica de situações jurídicas.
- Presunção de Inocência e Carga Probatória: Destacar que, no processo penal, a carga probatória é totalmente atribuída à acusação, em cumprimento ao princípio da presunção de inocência.
- Impacto do Contraditório na Justiça: Debater como a efetividade do contraditório é crucial para a legitimidade do processo e a correção das decisões judiciais.
- A Importância de Estudar Fundamentos do Processo Penal: Incentivo à compreensão mais profunda da teoria e prática do processo penal por meio de estudos acadêmicos.
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