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#228 TESTE DE CONFORMIDADE DA PRISÃO CAUTELAR
O episódio aborda o teste de conformidade da prisão cautelar, discutindo a revisão a cada 90 dias estabelecida pelo artigo 316 do Código de Processo Penal, em meio às implicações de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que complexificou essa análise. Os professores Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa exploram a manutenção dos requisitos da prisão preventiva, como a necessidade de motivação adequada e proporcionalidade, enfatizando a importância de evidências concretas para validar a custódia cautelar. Além disso, abordam a necessidade de avaliação contínua da legalidade das prisões, promovendo uma discussão crítica sobre a adequação do sistema judicial e os direitos dos acusados.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio do Podcast Criminal Player sobre o teste de conformidade da prisão cautelar.
- Revisão da Prisão Cautelar: Discussão sobre a revisão obrigatória a cada 90 dias do artigo 316 do Código de Processo Penal e suas implicações após o pacote anticrime.
- Decisão do Supremo Tribunal Federal: Análise da decisão do STF em relação à não automaticidade da revogação da prisão preventiva e a necessidade de reavaliação dos fundamentos pela autoridade competente.
- Integração da Análise de Legalidade: O papel da defesa e do Ministério Público na avaliação da subsistência dos requisitos da prisão cautelar após 90 dias.
- Motivação da Prisão: Debate sobre se a motivação apresentada em decisões judiciais é suficiente, e a necessidade de fundamentação robusta baseada em evidências.
- Teste de Conformidade: Proposta de um teste rigoroso para garantir que os requisitos legais para a prisão preventiva estejam satisfeitos antes da manutenção da custódia.
- Importância da Proporcionalidade e Adequação: Discussão sobre a necessidade e a adequação da prisão cautelar e a consideração de alternativas menos severas, especialmente em casos de violência doméstica.
- Materiais Complementares: Recomendações de leituras e podcasts adicionais sobre os padrões probatórios e a motivação das decisões judiciais no contexto penal.
- Impacto Pessoal: Reflexão do apresentador sobre perdas pessoais e a relação com a continuidade do trabalho e a vida dos ouvintes.
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