O Ministério Público Federal Numa Visão do Garantismo Sul-americano

Carolina Rolim Machado Cyrillo da Silva; Antonio Eduardo Ramirez Santoro - Prefácio

O objetivo primeiro desta obra é questionar se o Ministério Público Federal é uma instituição de garantias. Para isso, pretende-se demonstrar que a opção normativo-institucional da Constituição Federal de 1988 para o Ministério Público era de constituir uma instituição de garantias dotada de autonomia em relação aos poderes constituídos e com legitimidade para salvaguardar os direitos humanos fundamentais e a democracia. Para tanto, alterou-se, normativamente, o Ministério Público, criando uma instituição com dupla institucionalidade, que manteve a função de titular da ação penal (parquet) e acumulou a atribuição de ombudsman, que, para nós, latino-americanos, deve ser entendida como a função de defensor del pueblo. Inclusive para limitar os poderes públicos constituídos por meio da possibilidade de ação.