Direitos fundamentais: uma abordagem interdisciplinar
O livro aborda a evolução e a efetivação dos direitos fundamentais após as experiências autoritárias do século XX, destacando o papel da Constituição de 1988 na promoção da justiça, da paz social e do bem-estar. Examina direitos sociais, políticas públicas, justiça de transição e restaurativa, violência doméstica, trabalho escravo, reformas legislativas, sigilo bancário, tributação e outros temas.
O livro aborda a evolução e a efetivação dos direitos fundamentais após as experiências autoritárias do século XX, destacando o papel da Constituição de 1988 na promoção da justiça, da paz social e do bem-estar. Examina direitos sociais, políticas públicas, justiça de transição e restaurativa, violência doméstica, trabalho escravo, reformas legislativas, sigilo bancário, tributação e outros temas.
Direitos fundamentais: uma abordagem interdisciplinar
A partir do segundo pós-guerra, as Constituições passaram a ser criadas para proteger as pessoas contra o autoritarismo dos detentores do poder, contra as ditaduras e, principalmente, contra a violação de direitos fundamentais. As mudanças ocorridas no campo jurídico mundial decorreram, infelizmente, em função das atrocidades do século XX. Após o equívoco ocorrido pela má intepretação dos direitos fundamentais, qualquer desejo pessoal passou a ser exigido como se fosse um direito individual e um dever do Estado em concedê-lo. Garantias consideradas fundamentais passaram a ser criadas e postas em prática pelos governos que antes foram os exploradores e ditatoriais, no intuito de impedir que novas agressões sejam praticadas. A Constituição brasileira de 1988, dentre outras tantas funções, busca promover a justiça e a paz social, tendo claramente um compromisso com a sociedade para efetivar e concretizar os direitos fundamentais nela contida. Existe um compromisso com os cidadãos brasileiros em protegê-los e garantir a todos o bem estar social, por meio de políticas adequadas que conciliem o desenvolvimento econômico, social e cultural sem que sejam praticadas novas agressões ou novas segregações, como foram feitas com base no utilitarismo. Na presente obra buscou-se dar destaque à amplitude temática, dando ênfase em alguns direitos, tais como: direitos sociais, políticas públicas e seu controle judicial, provas ilícitas, justiça de transição, justiça restaurativa, violência doméstica, prostituição e sua regulamentação, trabalho escravo, reforma previdenciária, reforma trabalhista, efetividade do estatuto do desarmamento, terceiro setor e direitos sociais, sigilo bancário, bitributação e IPVA. Desta forma, buscou-se apresentar a abrangência e a dificuldade encontrada na consolidação e efetivação dos direitos fundamentais.
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