Colaboração premiada: análise do instituto à luz da legislação e da jurisprudência - 2ª Ed. janeiro 2024

Rachel Galtt

O processo penal tradicional no Brasil cada vez mais tem cedido espaço para os métodos negociais. Conforme as estruturas criminosas e delitos praticados vão se tornando mais complexos, novas formas de identificação e persecução penal dos mesmos precisam ser desenvolvidas, e isso requer um estudo para que as garantias constitucionais sejam preservadas. A presente obra procura analisar a aplicação do instituto da colaboração premiada, um dos grandes métodos de obtenção de prova em voga hoje para investigar organizações criminosas no Brasil, sobretudo a partir da vigência da Lei 12.850/2013. Focou-se, em primeiro lugar, na análise este instrumento em outros Países do mundo, como os Estados Unidos e a Itália, a fim de verificar sua compatibilidade com o sistema pátrio. Em seguida, passou-se a examinar as peculiaridades deste instrumento, as lacunas da Lei que o regula e as principais críticas feitas pela doutrina a respeito do mesmo. Por fim, foi realizada uma análise dos casos colocados em evidência pela mídia no último ano, para buscar na jurisprudência possíveis respostas para os principais dilemas intrínsecos à colaboração premiada.