A decisão de pronúncia e seus dilemas probatórios: entre a presunção de inocência e o in dubio pro societate - abril 2023

Ana Carolina Filippon Stein

Fruto da dissertação de mestrado defendida perante o Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais da PUCRS ao final do ano de 2017. A autora busca pontuar os dilemas probatórios que se evidenciam quando do momento da decisão de pronúncia, mormente quando existe o flagrante conflito entre a garantia da presunção de inocência e o adágio elevado à categoria de princípio” do in dubio pro societate. Os estudos partem do eixo do princípio da presunção de inocência, para análise dos requisitos legais exigidos pela decisão de pronúncia, quais sejam indícios suficientes de autoria e materialidade. A obra também procura localizar o in dubio pro societate” no tempo e espaço do processo penal brasileiro, descaracterizando-o perante a garantia expressa da presunção de inocência. Ao final do texto são pontuadas estatísticas de julgados do Tribunal de Justiça do RS no tocante ao tema, bem como a análise de linguagem em decisões de pronúncia.