Art. 44
Art. 44. O presidente, o 1º vice-presidente, o 2º vice-presidente, o corregedor, o vice-corregedor, o ouvidor e o vice-ouvidor tomarão posse perante o Tribunal Pleno e prestarão o compromisso de cumprir os deveres do cargo, em conformidade com a Constituição, as leis da República e este Regimento, lavrando-se o respectivo termo, que será assinado pelo presidente da sessão, pelo empossando e pelo secretário-geral da Presidência. (Redação dada pelo Ato Regimental TRT3/GP 38/2024)
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