TÍTULO I - DO TRIBUNALCAPÍTULO IX - DA ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE DIREÇÃOSeção IV - Da Posse dos Eleitos

Art. 44

Regimento Interno do TRT3 · Art. 44

Art. 44. O presidente, o 1º vice-presidente, o 2º vice-presidente, o corregedor, o vice-corregedor, o ouvidor e o vice-ouvidor tomarão posse perante o Tribunal Pleno e prestarão o compromisso de cumprir os deveres do cargo, em conformidade com a Constituição, as leis da República e este Regimento, lavrando-se o respectivo termo, que será assinado pelo presidente da sessão, pelo empossando e pelo secretário-geral da Presidência. (Redação dada pelo Ato Regimental TRT3/GP 38/2024)

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