Art. 84
Art. 84. Para a composição da lista tríplice, o Tribunal Pleno reunir-se-á, em sessão pública, com o quórum de metade mais um de seus membros, além do Presidente, considerando-se apenas os cargos efetivamente ocupados.
Parágrafo único. Os membros do Tribunal Pleno receberão, com antecedência mínima de 3 (três) dias corridos da data da sessão, a relação dos candidatos, instruída com cópia dos respectivos currículos e outras informações que permitam aferir os requisitos constitucionais.
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