Art. 212
Art. 212. Se o Desembargador reconhecer a suspeição ou o impedimento alegado por qualquer das partes, o feito será redistribuído.
Parágrafo único. Não reconhecida a suspeição ou o impedimento, o Desembargador dará suas razões dentro de 10 (dez) dias, acompanhadas de documentos ou rol de testemunhas, se houver, remetendo os autos à Presidência do Tribunal para autuação e distribuição do feito.
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