Art. 128
Art. 128. No julgamento da pauta, será observada, se necessário, a sequência abaixo:
I – exposição do relator;
II – sustentação oral;
III – pronunciamento do Ministério Público;
IV – votação pelo relator;
V – debate entre os Desembargadores;
VI – votação pelos demais Desembargadores, observada a ordem de antiguidade;
VII – proclamação do resultado do julgamento pelo Presidente.
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