Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo Decreto nº 4.032, de 2001.
TÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 267
Regulamento da Previdência Social · Art. 267
Revogado pela Dec 4.032/2001.
Histórico de alterações
2001revogado · Dec 4.032/2001
Art. 267. Até que o Ministério da Previdência e Assistência Social estabeleça os percentuais de que trata o § 4º do art. 201, será utilizada a alíquota de onze vírgula setenta e um por cento sobre o valor bruto do frete, carreto ou transporte de passageiros.
(Revogado pelo Decreto nº 4.032, de 2001)
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