Art. 2

Crimes de Racismo · Art. 2

161 acórdãos e 45 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 2º (Vetado).

161 acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo44 TJSP · 28 TJPR · 15 TJBA · 12 TJDFT · 11 TJMG · 11 TJGO · 8 TJCE · 8 TJRJ · 5 TJSC · 5 TJRS · 4 TJMA · 3 STJ · 3 TJPI · 2 TJPB · 1 TJMT · 1 TJRR

5001858-41.2024.8.21.0143Embargos Infringentes e de Nulidade

Rel. Ulysses Fonseca Louzada · 07/10/2026

8083246-60.2025.8.05.0001Apelação

Rel. Ivone Ribeiro Goncalves Bessa Ramos · 02/10/2026

1511440-89.2025.8.26.0050Apelação Criminal

Rel. Fernando Simão · 30/09/2026

Ver todos os 161 acórdãos

45 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo29 STJ · 6 TJSP · 4 TJDFT · 2 TJCE · 2 TJMA · 1 STF · 1 TJPR

0241718-11.2024.8.06.0001Apelação Criminal

Rel. Vanja Fontenele Pontes · 13/10/2026

AREsp 3271091

Rel. Sebastião Reis Júnior · 18/09/2026

HC 1129724

Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 17/09/2026

Ver todas as 45 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1989-01-05;7716!art2

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