Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 768, de 12/12/2022.
CAPÍTULO IX - DA EMBALAGEM
Art. 84
Portaria SVS/MS 344/1998 · Art. 84
Art. 84.
(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 768, de 12/12/2022 )
Parágrafo Único.
(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 768, de 12/12/2022 )
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