Art. ANEXO-I-20

Art. 20. As imagens geradas por inteligência artificial deverão:

I - apresentar características físicas compatíveis com a descrição previamente fornecida pela vítima ou testemunha;

II - seguir parâmetros homogêneos de qualidade, como resolução, enquadramento, iluminação, fundo neutro e posição frontal; e

III - incluir variações de fenótipo, mantendo coerência com a descrição prévia, de modo a assegurar diversidade, evitar sugestões involuntárias e reduzir o risco de reconhecimentos imprecisos.