Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 14.754, de 2023.
SEÇÃO IX - Sociedades e fundos de investimento
Art. 49
Mercado de Capitais (Lei 4.728/1965) · Art. 49
Revogado pela Lei 14.754/2023.
Histórico de alterações
2023revogado · Lei 14.754/2023
Art. 49. Depende de prévia autorização do Banco Central o funcionamento das sociedades de investimento que tenham por objeto:
(Revogado pela Lei nº 14.754, de 2023) Produção de efeito
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