Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978.
CAPÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISSEÇÃO I - Contribuintes Tributados em Conjunto
Requisitos
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (Decreto-Lei 1.598/1977) · Art. 2
Revogado pela DL 1.648/1978.
Histórico de alterações
1978revogado · DL 1.648/1978
Art 2º - Duas ou mais sociedades com sede no País podem optar pela tributação em conjunto, desde que satisfaçam aos seguintes requisitos:
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
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