TÍTULO II - DOS BENEFÍCIOS PROGRAMÁVEISCAPÍTULO VI - DA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIASeção I - Das Disposições Gerais
Art. 308
Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022 · Art. 308
Art. 308. Aplica-se ao segurado com deficiência as demais normas relativas aos benefícios do RGPS, quando compatíveis.
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