Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 13.954, de 2019.
TÍTULO IV - Das Disposições DiversasCAPÍTULO II - Da Exclusão do Serviço AtivoSEÇÃO III - Da Reforma
Art. 105
Estatuto dos Militares · Art. 105
Revogado pela Lei 13.954/2019.
Histórico de alterações
2019revogado · Lei 13.954/2019
Art . 105. A reforma a pedido, exclusivamente aplicada aos membros do Magistério Militar;
se o dispuser a legislação específica da respectiva Força, somente poderá ser concedida àquele que contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, dos quais 10 (dez), no mínimo, de tempo de Magistério Militar.
(Revogado pela Lei nº 13.954, de 2019)
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