Título III - Dos Direitos do AutorCapítulo II - Dos Direitos Morais do Autor

Art. 26

Direitos Autorais · Art. 26

Art. 26. O autor poderá repudiar a autoria de projeto arquitetônico alterado sem o seu consentimento durante a execução ou após a conclusão da construção.

Parágrafo único. O proprietário da construção responde pelos danos que causar ao autor sempre que, após o repúdio, der como sendo daquele a autoria do projeto repudiado.

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610!art26

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