CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES

Seguimento de veículo em urgência

CTB · Art. 190
rubrica editorial

Redação atual dada pela Lei 14.440/2022. 2 acórdãos do TJES e do TJMG citam este artigo, a mais recente julgada em 18/05/2019.

Histórico de alterações
2022alterado · Lei 14.440/2022

Art. 190. Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente:

(Redação dada pela Lei nº 14.440, de 2022) Infração - grave;

Penalidade - multa.

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art190

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita