CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES

Trânsito paralelo com obstrução

CTB · Art. 188
rubrica editorial

9 acórdãos e 5 decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 188. Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito:

Infração - média;

Penalidade - multa.

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art188

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