Remoção de veículo após sinistro

Art. 178. Deixar o condutor envolvido em sinistro sem vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito:

(Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023) Infração - média;

Penalidade - multa.