Capítulo XIX deste Código.
Direção sem atenção ou cuidado
CTB · Art. 169
rubrica editorial
1 decisão do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 06/05/2020.
Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:
Infração - leve;
Penalidade - multa.