CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Direção sem atenção ou cuidado
CTB · Art. 169
rubrica editorial
120 acórdãos e 60 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:
Infração - leve;
Penalidade - multa.
Rel. Eduardo Calmon de Almeida Cezar · 29/10/2026
Rel. Daniella Carla Russo · 08/10/2026
Rel. substituto rafael vieira de vasconcellos pedroso · 05/10/2026
Rel. Antonio Carlos Ferreira · 04/11/2026
Rel. Benedito Gonçalves · 25/08/2026
Rel. Alexandre Luiz Ramos · 18/08/2026
- Art. 165
- Art. 165-A: Recusa a teste de alcoolemia
- Art. 165-B
- Art. 165-C
- Art. 165-D
- Art. 166
- Art. 167: Uso obrigatório do cinto de segurança
- Art. 168: Transporte irregular de crianças
- Art. 170: Ameaça a pedestres e veículos
- Art. 171: Arremesso de água ou detritos
- Art. 172: Arremesso de objetos na via
- Art. 173: Disputa de corrida em via pública
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