Requisitos para condução de escolares

Art. 138. O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:

I - ter idade superior a vinte e um anos;

II - ser habilitado na categoria D;

III -

(VETADO)

IV - não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses;

(Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020)

(Vigência)

V - ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.