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PARTE ESPECIALTÍTULO XICAPÍTULO II

Desobediência

Código Penal · Art. 330

Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Desacato

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art330

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